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domingo, 2 de dezembro de 2012

Escola Normal do Ceará - De 1884 à 1922 (Parte I)


As primeiras iniciativas de constituição da Escola Normal da província do Ceará, aconteceu já no governo de José Martiniano Pereira de Alencar, em 1837, demonstração do real interesse dos cearenses na formação de seu professorado, quando o referido presidente criou, pela Lei nº 91 de 5 de outubro, uma escola normal, que não veio a se efetivar em virtude das precárias condições financeiras da província. Vale lembrar que a partir de 1834, com o Ato Adicional, o governo central delegou às províncias a responsabilidade com a instrução popular, eximindo-se completamente de assumir o ensino primário e, por conseguinte, o ensino normal.


Retornando ao Ceará em 1840, para um segundo governo, Alencar centraliza suas atenções às disputas políticas encetadas pelas oligarquias cearenses e, novamente, não encontra condições favoráveis à fundação da tão sonhada escola normal. Entretanto, o debate sobre a necessidade de formação do professorado continua, e as propostas de fundação de uma escola normal na Província atravessaram quase todo o dezenove, vindo a se concretizar somente ao seu final. Um dos principais debatedores da questão era o Senador Pompeu que, em meados do século, alertava para as péssimas condições da instrução pública no Ceará e da má preparação de seus professores. Segundo Castelo (1970) e Sousa (s/d), ainda nas décadas de 1850 e 1860, os relatórios de presidentes e diretores da instrução Pública continuavam afirmando que uma escola para a formação dos professores cearenses era uma necessidade premente, mas que a província não dispunha de condições financeiras para assumir tal despesa.  Frente a tais dificuldades, a Escola Normal do Ceará só viria a ser novamente criada ao final da segunda metade do século XIX, com a Lei nº 1790 de 28 de dezembro de 1878, que seria sancionada em 28 de dezembro de 1879 e teria o lançamento da pedra fundamental somente em 1881, fato que mereceu ser noticiado pelos principais jornais da época¹.  Esperaria a sociedade cearense mais alguns anos pela fundação da Escola Normal, pois essa só viria a ocorrer em 22 de março de 1884, nascendo, pois, a Escola Normal cearense em fins do século de afirmação, como diz Cordeiro (1997). Afirmação construída ao longo de uma história cheia de reveses, como a instabilidade climática, as disputas de terra, as lutas ideológicas e a disputa de poder tanto no nível nacional, quanto local  entre os grupos constituídos que, “buscavam a hegemonia local e projeção nacional” (Canezin, 1994: 9).



Fundada em princípios filosóficos e educacionais, defendidos por intelectuais da época, como Thomaz Pompeu de Souza Brasil Filho, os professores José de Barcellos e Amaro Cavalcanti, dentre outros, a Escola Normal  do Ceará concretiza, oficialmente, ao final do século XIX os anseios de igualdade, mesmo que fosse de uma “igualdade formal”, presentes na ideia de criação de uma escola pública de formação de professores.  O curso destinava-se a pessoas de ambos os sexos, brasileiros ou estrangeiros, que houvessem sido aprovados em exames em nível de conhecimento correspondente ao ensino primário. Com uma organização curricular de cunho universal e intelectualista, enfatizava o conteúdo das disciplinas restringindo a formação docente à cadeira de Pedagogia.  Constava ainda da lei de criação da Escola, a garantia àqueles que adquirissem o diploma da Escola Normal o ingresso no magistério por nomeação sem a condição de submeter-se a concurso público.  Assim, os critérios de acesso à Escola Normal, segundo essa lei, permitiam a um amplo espectro de pessoas, a candidatura à formação magistério, e buscavam valorizar o Curso com a nomeação direta do normalista para o magistério público.



Vale ressaltar que ao longo das discussões acerca da necessidade de criação de uma escola normal, ações também foram sendo desenvolvidas no sentido de consolidar esse objetivo. Assim é que, em 1880, o professor Amaro Cavalcanti, em viagem aos EUA, foi comissionado para estudar o “systema de instrucção elementar”, daquele país apresentando amplo e diversificado relatório abrangendo o ensino desde o nível elementar até à formação de educadores no Curso Normal.  A seguir, em 1881, o professor José de Barcellos, que já estivera na Bahia, em 1866, para estudar a organização da Escola Normal daquela Província, foi enviado à Europa, onde iria “estudar os métodos e processos do ensino primário aplicáveis à Pronvíncia” (Valdez, 1952: 170-5).

Fundada a Escola em 1884, essa passa a funcionar com base no Regulamento da Instrução Pública de 1881, até que em 1885 teve expedido seu primeiro Regulamento, em 26 de junho. Contudo, nasce a Escola Normal com prédio próprio,  isto é, um prédio construído especialmente para sua instalação, inclusive com duas escolas anexas para a prática das professorandas, uma do sexo feminino e outra do sexo masculino, segundo noticia o jornal O Cearense de 21 e 23 de março de 1884.  Conforme análise do arquiteto Machado (1988), mais de cem anos depois, portanto, a arquitetura do prédio revela o ecletismo de estilos, que utilizam materiais ornamentais, sinalizadores da modernidade, como o vidro e o ferro, e ao mesmo tempo conserva ares de distinção e nobreza próprios dos tempos coloniais.   É importante lembrar, como faz Nosella (1996), que a arquitetura do prédio também traduz formas de pensar, formas de ver o mundo; traduz concepções de sua época. Assim, o prédio da Escola Normal cearense já assumia ares de distinção próprios daqueles que pertenciam ao mundo letrado.

Ao descrever o prédio da Escola Normal, os jornais nos oferecem outra possibilidade de leitura, ou seja, do ponto de vista da relação desse espaço social com o restante da sociedade, isto é, a separação entre o espaço da Escola e sua vizinhança, feita através de muros e grades,  que lhe confere ares de “respeitabilidade e prestígio” próprios do mundo da ciência que só à escola compete desvendar.  Em meio aos movimentos pela libertação da escravatura na Província, a inauguração da Escola Normal constituiu-se “um augúrio do evento excepcional que conferiria ao Ceará o honroso título de Terra da Luz (Castelo, 1970: 195)²



É interessante salientar o fato da Escola Normal do Ceará ter mantida sua continuidade de funcionamento desde que foi criada, diferentemente de tantas outras escolas normais brasileiras, muito embora o afã reformista de seus instituidores tenha lhe proporcionado inúmeras mudanças. Estas vão desde a estrutura curricular, passando por alterações na duração do curso e de seu nome, até à construção de um novo prédio em 1923.  As primeiras modificações surgem já em relação à lei de 1878, com a substituição das cadeiras de Filosofia e Física e a introdução da cadeira de Ciências Naturais.  Apesar das modificações, o Curso, que se propunha a ser profissionalizante, tem como base uma organização curricular propedêutica, centrada nas grandes áreas de conhecimento, o que sugere a concepção de profissionalização do magistério à época, que tinha por fundamento o domínio de conhecimentos universais.   

Já no primeiro Regulamento, de 26 de junho de 1885, acrescenta-se uma nova cadeira ao Curso; mais uma cadeira de formação geral,  a de Francês, passando seu currículo a constar de seis cadeiras: Geografia e História, Ciências Naturais, Matemática, Português, Francês e Pedagogia. Criou-se ainda, o cargo de Diretor da Escola Normal, cuja “nomeação recaiu sobre o professor de Pedagogia e metodologia, José de Barcellos, que no afanoso cargo não recebia nenhuma remuneração”. (Valdez, s/d: 176).

Continua...
                                                       
¹ Vale lembrar que a criação da Escola se dá em plena Grande Seca, no período de 1877-1879, considerada a mais catastrófica de todos os tempos. O livro de Rodolfo Teófilo 'A Fome' publicado pela primeira vez em 1890, relata com riqueza de detalhes as mazelas sofridas pelo sertanejo cearense ... A descrição de Rodolfo Teófilo, das cenas de vida e morte provocadas pelo flagelo que se abateu sobre o Ceará de 1877,  não difere da realidade retratada pelas matérias jornalísticas publicadas no referido ano. Em 1877, a seca torna-se o tema  a ser explorado pela imprensa local tendo em vista a calamidade provocada por esta.  O jornal O Cearense encontra-se quase que totalmente preenchido com notícias referente ao fato.

² “... em 25 de março de 1884, a capital [Fortaleza] abriu o coração e a alma para receber a ansiada Declaração da Liberdade. ... Não era uma lei que se decretava, era uma Declaração de Direito da Liberdade. ... Era sobretudo uma mensagem de fé dirigida ao Brasil, incentivo para que cobrasse mais ânimo para obter – o que somente quatro anos mais faria – destruição da escravatura, traduzida na Lei Áurea de 1888 (Girão, 1984: 171).   



Crédito: Escola Normal do Ceará: impasses de criação e a tônica reformista - Maria Goretti Lopes Pereira e Silva e http://petvufc.blogspot.com.br

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