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Fortaleza, uma cidade em TrAnSfOrMaÇãO!!!


Blog sobre essa linda cidade, com suas praias maravilhosas, seu povo acolhedor e seus bairros históricos.


sábado, 14 de outubro de 2017

As melhorias urbanas durante a seca de 1932


A partir da década de 30, Fortaleza acusa um crescimento demográfico elevado que se reflete no aumento de sua área urbana. Contudo a expansão da cidade a partir do aumento da população não gerou a ampliação relativa a infra-estrutura urbana, tais como calçamento, energia elétrica, água encanada, rede de esgotos, transportes coletivos, etc. (SILVA, 1992, p 29).

A Fortaleza dos anos 30 numa raríssima imagem de um pequeno postal. 
Vemos um bonde elétrico na Praça do Ferreira, onde os homens usavam terno de linho branco irlandês com chapéus, por causa do forte sol. A igreja Cristo Rei ao fundo, cajueiros e casarões contemplam o raro cenário. O Palacete Ceará, prédio inaugurado no início do séc. XX é destaque na foto. 
Parece que a foto foi tirada de cima do Excelsior Hotel (inaugurado em dez/1931). Pode ser também de um fotógrafo lambe-lambe, assim chamado que no início do século XX se pendurava em locais de difícil acesso p/ registrar os acontecimentos da cidade.

A seca de 1932 contribuiu para que a cidade de Fortaleza se tornasse mais habitada, porém, as pessoas que passaram a morar na cidade (retirantes) eram enxergadas pelas classes abastadas de maneira paradoxal. Pois se por um lado representava vandalismo, rebeldia, costumes inapropriados, quebra da ordem vigente, por outro significava a mão de obra barata para implantação do projeto de modernidade e consolidação do capitalismo desejado por essa classe dominante. Portanto, a cidade vai ser construída, ou melhor, reconstruída na seca de 1932 a partir dos conflitos sociais entre os setores capitalistas, o governo, e os retirantes, que representavam lucro e marginalização.
Nessa época se intensifica o processo de favelização de Fortaleza, causada em parte pela explosão demográfica que a seca de 1932 proporcionou. Boa parte da população de retirantes que vieram para a capital foi morar em bairros afastados da elite. O governo aproveita a quantidade de população (retirantes) e os recursos atraídos do governo federal devido à seca, e passa a investir nas chamadas “melhorias urbanas”.

Na década de 30, mesmo com o agravante da seca de 1932, Fortaleza insere-se num contexto nacional de urbanização. O governo começa a investir em “melhorias urbanas” na cidade, com o objetivo de torná-la mais moderna, na esteira do contexto nacional de urbanização. A mão de obra flagelada serve de recurso para a construção da “nova cidade”, que data sua gênese no final do século XIX, mas que é intensificada nesse momento.
As ruas do centro começaram a ser remodeladas para atender o novo padrão de urbanização que preza pela melhor circulação de pessoas, mas, principalmente, de mercadorias. Era necessário ampliar a circulação de mercadoria, para gerar uma maior acumulação de capital, especialmente após a crise de 1929.

Tendo sempre na máxima consideração as facilidades do tráfego, a atual administração realizou um serviço de incalculáveis resultados, o qual consistiu em fazer a ligação da Avenida Visconde do Rio Branco com a Rua Sena Madureira, a fim de estabelecer comunicação franca entre a zona da praia e, portanto, a zona portuária, e o bairro Joaquim Távora e, consequentemente o distrito de Mecejana e o interior do estado. 
(Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça 22/09/31 à 05/09/34. Arquivo Público do estado do Ceará. p. 290)

A rua Sena Madureira nos anos 30.

Era importante para o governo melhorar a circulação na cidade. Os bairros que faziam parte do perímetro central deveriam estar ligados com a praia, ou melhor, com a zona portuária. Pois o objetivo principal não era melhorar “o tráfego de pedestres” como podemos observar nesse trecho extraído do relatório, e sim facilitar o acesso ao porto da cidade, que, no desenvolvimento atual de sua economia, recebia maior importância. Essa reforma foi chamada no relatório do Interventor Federal, de “ligação importante”, mostrando a sua relevância visto que, para ela ser efetuada, foi necessário reconstruir.


A pavimentação do trecho compreendido entre as ruas Pedro I e Travessa do Pocinho, até então totalmente imprestável, e afastou o alinhamento dos muros do Parque da Independência e da chácara pertence ao Sr. Alfredo Barbosa Leite, a quem foi indenizado o prejuízo correspondente. [...] mesmo depois de ter mostrado o esforço para que o ligamento fosse feito. O governo ressalta [...] este melhoramento era sobremodo facilitado o escoamento do trafego por aquela importante via publica. 
(Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça 22/09/31 à 05/09/34. Arquivo Público do estado do Ceará. p. 291)

Beco dos Pocinhos em 1927. Crédito: Prefeitura Municipal de Fortaleza. Agradecimento-Ivan Gondim

Beco dos Pocinhos visto da Rua Pedro Borges na direção do nascente, vendo-se ao fundo a Igreja do Pequeno Grande.

Reformas como essas se tornaram frequentes a partir da seca de 1932, graças a um aumento das verbas que chegaram à capital devido à seca e também a um setor do capitalismo ligado ao comercio e à indústria civil, que precisava se desenvolver. Sem falar na população “flagelada” que poderia ser um recurso barato, e que foi aproveitado pelo governo, na medida em que resolveria dois problemas de uma só vez, diminuição dos gastos com mão de obra e controle social dos retirantes. Isso se reverbera no discurso afiado do Estado, no que tange a necessidade dessas melhorias para a população. Podemos notar na sua justificativa sobre o prolongamento da Rua Liberato Barroso:

Em obediência a um plano anteriormente traçado, de fazer prolongar a Rua Liberato Barroso até a praça dos voluntários, em cujas proximidades, é projeto construir-se o Paço Municipal, foram indenizados e demolidos os prédios e terrenos necessário a esse prolongamento, no trecho compreendido entre as ruas Floriano Peixoto e Major Facundo. E este é um melhoramento de avultados efeitos para o futuro da cidade e muito facilitará como já está facilitando, o desenvolvimento do trafego urbano. Torna-se indispensável que a administração municipal complete a abertura da rua projetada, no trecho compreendido entre as ruas Floriano Peixoto e General Bezerril, a fim de que a medida atinja a sua finalidade.
(Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça 22/09/31 à 05/09/34. Arquivo Público do estado do Ceará. p. 289)

Fotos do Relatório Carneiro de Mendonça

O relatório mostra o empenho para convencer que esse prolongamento era de total necessidade, que facilitaria o tráfego, ou seja, o desenvolvimento futuro da cidade, deixando implícito que a cidade e a administração (do prefeito Tibúrcio Cavalcante e Interventor) iriam ter perdas enormes se a obra não fosse construída. Ressaltando como sendo de fundamental importância concluir essa melhoria que para a abertura do trecho ora entregue ao publico, foi necessário desapropriar cinco prédios, no valor total de R.S. 385.000. Os discursos eram criados com a intenção de justificar a construção dessas melhorias. Falava-se do aumento de verbas destinados a essas obras, utilizavam a retórica da antinomia cidade moderna em detrimento da “velha” cidade, para que os setores capitalistas e o governo¹ efetuassem seu projeto urbano de desenvolvimento capitalista, excluindo as camadas pobres da participação dos benefícios. Fortaleza estava se remodelando numa velocidade exacerbada. Várias obras foram construídas com a intencionalidade de deixar a cidade mais moderna. Foi construído nessa época o primeiro mictório público sendo instalado no canto do jardim da Praça General Tibúrcio. “O material sanitário é de primeira qualidade, foi adquirido na Inglaterra e já se encontra no almoxarifado da prefeitura” (Relatório do Interventor Federal).
Verificamos, então, qual era a prioridade do governo. A cidade lotada de retirantes famintos, sem moradia, em busca de melhores condições de vida, e a prefeitura utilizando a verba, oriunda em boa parte devido à calamidade, para construir banheiros públicos.
No primeiro ano do governo de Getúlio Vargas, a seca já fazia parte da agenda de discussão. Resultando, em 1932 e 1933, de auxilio de verbas do governo federal ao combate à seca, normalmente repassados via IFOCS e Ministério de Viação e Obras Públicas. No ano de 1934, ficou estabelecido na Constituição que a União teria que traçar um plano orçamentário relativo às secas. A estiagem passou a ser incorporada como pauta obrigatória do Estado. Os problemas provocados pelas secas deveriam ser contornados pelo viés racional de controle da União. As imigrações passaram a ser analisadas numa dimensão global. A mudança na política do governo em relação à estiagem mostrou, em parte, a relevância da seca de 1932 no cenário nacional.

Mictório público da década de 30. Esse ficava localizado na Travessa Pará. Acervo MIS

Como se tratava de uma das maiores secas já ocorridas no estado do Ceará, os governos estaduais e federais, agiriam junto com as classes abastadas para tentar atenuar os conflitos que ela poderia gerar. Portanto, era necessário enviar mais verbas para que o controle da população fosse efetivado sem conflitos. Isso significava construir obras e colocar os retirantes para ocupar seu tempo, no caso, trabalhar pesado.
Foi construída mais uma praça, conhecida como Fausto Barreto.

Serviço de terrapleno na Praça Fausto Barreto (Praça da Alfândega). Relatório do Interventor Federal Carneiro de Mendonça - 1931 a 1934


Na planta da cidade, levantada ultimamente, ficou projetado uma praça, que tomou o nome de Fausto Barreto e esta localizada a praia de Iracema, no ponto terminal da Avenida Pessoa Anta, recém-aberta e pavimentada. O terreno destinado à referida praça foi adquirido em condições vantajosas para municipalidade. Foi feito o serviço de aterramento dos charcos ali existente, e aproveitado o coqueiral como arborização do logradouro, que tem atualmente aspecto pitoresco e sadio.

Avenida Pessoa Anta (rua da Praia) na década de 30. Arquivo Nirez


Essa era uma das formas que o governo encontrava para utilizar os retirantes, estabelecendo um controle sobre seu tempo “livre”, visto que era necessária muita mão de obra para fazer os serviços de aterramento dos charcos, construção de praças e ruas, e não carecia de muita especialização para esses tipos de serviços, sendo, por conseguinte muito viável para o Estado a alocação dos “flagelados” nessas obras, e que não foram poucas.

É importante salientar que os discursos acerca dessas obras sempre vêm acompanhados de adjetivos como: vantajosas, bonitas, de imensa serventia pública, fundamental para melhorar o tráfego entre outros. Em nenhum momento é ressaltada a importância dos trabalhadores na construção dessas “melhorias”. É como se elas fossem feitas pelas ideias da elite e do governo e não pelo trabalho dos operários que carregavam as pedras, erguiam as praças, modificavam as ruas etc. Havia uma inversão de valores em relação a essas melhorias. Elas eram utilizadas dentre outros objetivos, para fazer propaganda do governo. E as reformas continuavam sem parar.


Continua...

¹As reformas referentes a seca de 1932 se iniciam no governo do prefeito Tibúrcio Cavalcante, mas ganham um impulso maior na administração de Raimundo Girão, no ano de 1933.

Leia também:
A Seca e a Modernidade da Capital
A Seca, o conflito político e a favelização da capital
Seca e Campos de Concentração em Fortaleza


Crédito: Artigo 'A produção do espaço urbano de Fortaleza à partir da Seca de 1932' de Rodrigo Cavalcante de Almeida.
Fontes: SILVA, José B. d. Os incomodados não se retiram: Fortaleza: Multigraf, 1992/ Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça 22/09/31 à 05/09/34. Arquivo Público do estado do Ceará. / http://memoria.bn.br/

sábado, 7 de outubro de 2017

A seca, o conflito político e a favelização da capital


Os Campos de Concentração fizeram da seca de 1932 um cenário de intensos conflitos, mas outros acontecimentos também influenciaram...

O mundo, na década de trinta estava passando pela maior crise que o sistema capitalista já tinha experimentado, afetando a economia de quase todos os países. No Brasil, o cenário estava sinistro, as oligarquias se viram de uma noite para outra em total desespero: a estrutura do regime abalou-se completamente, a Depressão acabou com a oligárquicaPrimeira República de 1889 – 1930 e levou ao poder Getúlio Vargas, mais bem descrito como “populista nacionalista”.
Neste contexto, ocorreram algumas mudanças políticas no país. Os estados perderam autonomia, e houve uma forte centralização política.

Crédito: TV Verdes Mares

As oligarquias caíram, mas como a “revolução” teria que seguir a cartilha da democracia liberal de reforma do estado burguês, não houve uma mudança na distribuição da riqueza da sociedade. Apesar de não ter ocorrido uma mudança radical em termos de classes sociais, houve uma transmutação política. Passou-se de um “liberalismo oligárquico” para um “centralismo interventorial”. Getúlio Vargas criou as interventorias estaduais, responsáveis para tomarem medidas administrativas, políticas, econômicas e jurídicas sem precisarem consultar as elites locais, embora na prática não fosse bem assim, pois as lideranças locais ainda exerciam influência nos interventores, é claro que de uma forma mais atenuada em relação às oligarquias estaduais.

Carneiro de Mendonça é escolhido para ser o novo interventor do Ceará. Conhecido por ser muito hábil e político, Mendonça faz alianças com as oligarquias decaídas, contrariando, à primeira vista, a orientação dos revolucionários. Todavia, com a aliança, Mendonça conseguia fazer uma gestão mais calma e sem oposição. Apesar de o regime político ter mudado, era necessário agir com cautela, pois muitas oligarquias mesmo não estando no governo poderiam prejudicar o novo interventor, fazendo uma forte oposição ao ponto de perder o cargo.
As relações entre os interventores federais e as oligarquias estaduais eram bastante complexas, tênues, podendo ser rompidas a qualquer momento, o que justificava este malabarismo político. Sem falar que outro episódio norteava Fortaleza em 1932, a revolução constitucionalista, que deixou a situação da seca ainda mais complexa e dividiu a atenção do governo que ora tinha que dirigir as atenções para o sul, preocupado com o movimento das oligarquias “decaídas”, ora tinha que concentrar as energias no combate à seca e manutenção da ordem social. Os discursos ficaram mais eufemizados por parte da elite e do governo, em virtude do momento de tensão que estava ocorrendo em São Paulo. Podemos observar melhor essas mudanças numa matéria do jornal O Povo, que tinha como título “O Momento Político”, que é uma pequena entrevista com o Interventor Carneiro de Mendonça sobre esse período:

O Povo de 11-04-1932

Carneiro de Mendonça fez claramente um discurso de conciliação. Ele demonstra que as coisas serão resolvidas sem radicalismos por parte de ambos os lados, “sem quebra de dignidade”, como sendo possível expurgar as diferenças através da negociação e do diálogo fraternal. Porém, verificamos como ele responde com extrema cautela a pergunta sobre a constituinte, devido ao momento conturbado que se passava no Brasil, podendo afetar diretamente os seus interesses, ou seja, a perda do cargo.

A seca e a situação dos retirantes passaram então a ser segundo plano para o governo e para imprensa, que passou a dar maior ênfase aos acontecimentos do sul até o mês de outubro, quando o movimento em prol da constituinte foi diluído. A imprensa oficial tentava justificar o seu interesse no sul, através da defesa do Golpe de 1930, estabelecendo uma dicotomia norte-sul, como se o “Golpe de 1930” fosse benéfico para o norte e a sua ruptura só favorecesse ao sul.

Retirantes migram para a capital fugindo da seca. Crédito TV Verdes Mares 
Do sertão cearense, assolado por mais um longo período de estiagem, partiam uma multidão de retirantes, verdadeiros refugiados da seca. Vinham do interior do estado em direção ao litoral, atraídas pela possibilidade de trabalho nas obras publicas urbanas.

A “Revolução” garantiria para o Norte uma posição favorável no jogo de forças políticas nacionais, já que a vitória governista ameaçaria, mesmo que superficialmente, o predomínio paulista sobre a política e a economia do País, considerado pelas elites locais como principal fator de sua decadência. O jornal O Povo, portanto, imediatamente aprova a criação do “segundo Batalhão provisório destinado a colaborar militarmente com as forças federais, em defesa da Ditadura, ou seja, da própria Revolução de 30, ora agredidas pelos reacionários paulistas”. A “inoportuna rebelião paulista”, segundo o jornal, “traz, em seu bojo, uma sede de domínio que, se tivesse de ser saciada, acarretaria a desgraça do “Norte”, já que a “hegemonia paulista sempre foi funesta aos nossos interesses regionais”. A “Revolução de 30”, ao contrário, veio “criar para o Norte condições próprias até então desconhecidas.” (NEVES, 2000, p. 136 e 137).

Na capital, eram enviados aos Campos de Concentração.  Crédito TV Verdes Mares 
Tentando evitar a instalação destas famílias nos centros urbanos, o governo decide, como medida de contenção deste fluxo migratório, a instalação de estruturas em locais estratégicos as quais dava o nome de campos de concentração. Este era o termo oficial usado pelo governo, inclusive para tratar do assunto nos jornais da época.

A negligência da imprensa em relação à seca até o mês de outubro foi justificada pelo interesse em manter a continuidade do governo provisório que, segundo acreditavam, favorecia os “interesses” regionais, legitimada como sendo necessária para garantir a autonomia do “Norte”. Enquanto isso, os campos de concentração¹ foram esquecidos na imprensa, apesar das verbas do Ministério da Viação continuar chegando ao estado do Ceará. Porém, mesmo num contexto tão repleto de conflitos políticos, o Estado conseguiu agir de maneira centralizada e organizada.
É possível verificar essa organização e centralização com a implantação das interventorias, que refletiu diretamente na maneira de se combater a seca no estado do Ceará. Os retirantes não estavam mais tão esperançosos de receber viveres, ou qualquer outra ajuda da iniciativa privada. Agora isso ficava a cargo do Estado que controlava a economia.


“Por decreto nº. 796, de 17 de outubro de 1932, foi criada, em substituição ao comissário de alimentação, a comissão de abastecimento público, que ficou incubada da fiscalização de todo o território do Estado”.
Com a criação da comissão de abastecimento público, todo comerciante ficou impossibilitado de reter gêneros alimentícios em seus estabelecimentos ou depósitos, com o intuito de provocar elevação de preços. Aqueles que tentassem infringir, - não foram poucos, os infratores – seria condenado a multar de 500 $ 000 a 1: 000 $ 000, e ao dobro, nas reincidências.” (Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça. Arquivo Público do estado do Ceará. P. 65.)

O governo estava agindo de forma mais centralizada, controlando até mesmo as oscilações nos preços dos alimentos. O governo efetivou o combate à seca através da articulação dos seus órgãos, que no caso são: IFOCS (Inspetoria de Obras Contra a Seca), Interventoria Federal que tem a frente o Interventor Roberto Carneiro de Mendonça e Ministério de Viação e obras públicas dirigido pelo ministro José Américo de Almeida. Essa articulação se concretiza através do departamento de secas. Podemos perceber essa relação através de uma matéria do jornal O Povo cujo título era “Plano de socorro às vítimas da seca”. A matéria dizia o seguinte:

O Povo de 21-01-1932

Nitidamente havia uma maior articulação, e também uma maior preocupação em relação à seca de 1932. Esta situação de tensão foi aproveitada pelas classes abastadas, que frequentemente “clamavam” pela urgência de obras públicas, conseguindo atrair cada vez mais recursos do governo federal para implantação do seu projeto de modernidade.

Para o governo as migrações volumosas de pessoas “esfomeadas” era um perigo constante para a capital, ao passo que eles poderiam trazer doenças contagiosas, além de outras “inconveniências” que uma miríade de retirantes mobilizados poderia causar à cidade e ao governo. Foi estabelecido nesse momento um serviço de assistência ao flagelado, que tinha uma preocupação notória com o controle da população e a prevenção de doenças. Sendo interessante transcrever uma parte do relatório do Interventor federal, que mostra como funcionava, segundo ele:

Desde aquele ano, início do grande êxodo das populações sertanejas em face da tragédia climática já declarada, pesando a responsabilidade que nos cabia em função do perigo que representava brusca dessa massa humana inteiramente desprovida de conhecimentos que pudessem interessar à sua defesa sanitária, foram tomadas as primeiras medidas de amparo e salvaguarda. Medindo bem a gravidade e a extensão do problema e não fugindo a ele, deu-se começo a um serviço de assistência e prevenção, que obteve, conseguindo-se com esforço sobre-humano defender o Estado da projeção de epidemias muito mais devastadoras do que as que se apresentavam. De saída a luta restringiu-se aos próprios recursos do Estado e aos pequenos auxílios do governo central, seguida mais adiante pela população da cruz vermelha, vindo tempo após o Ministro da Viação em socorro, por intermédio de um contrato com esta interventoria, elaborando-se assim o projeto definido de organização dos serviços de assistência médicas aos flagelados do Ceará, anexada a D.S.P em virtude de suas cláusulas. Por este acordo os serviços abrangeriam os operários da I.F.O.C.S e os campos de concentração, compreendendo 18 postos, 5 residências sanitárias e 4 hospitais, construídos também de seções matrizes de Direção, contabilidade, farmácia, almoxarifado e expedição, incluída ainda a mantença de 80 leitos destinados às crianças retirantes. Tinham os postos como objetivo os cuidados de prevenção contra doenças contagiosas assistência médica cirúrgica a enfermos e acidentados, a fiscalização dos gêneros alimentícios, o controle de estatística vital e a propaganda e educação sanitárias”. (Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça. Arquivo Público do estado do Ceará. P.124 - Pintura: Retirantes de Portinari)


Outro elemento importante é como o governo enxergava o costume dos retirantes, que “eram inteiramente desprovido de conhecimentos que pudessem interessar a sua defesa sanitária”. Podemos notar a comparação em tom de escárnio em relação à higiene dos retirantes. Trata-se de uma contradição aos padrões de assepsia moderna, que a elite fortalezense almejava, sendo, portanto, o papel da Interventoria educar aquela população aos padrões “normais” de higiene.

Prédio da Inspetoria de Obras contra as Secas. Acervo Nilson Cruz

Apesar das migrações não serem uma especificidade da seca de 1932, a peculiaridade desta seca é sua relação com o aprofundamento do processo de favelização da capital, e com o protejo de modernização do governo. Entre 1930-1955 surgiram as seguintes favelas na cidade: Cercado do Zé Padre² no Otávio Bonfim (1930), Mucuripe (1933), Lagamar (1933)³, Morro do Ouro (1940), Varjota (1945), Meireles (1950), Papouquinho* no Dias Macedo (1950), Estrada de Ferro (1954).

*A favela do Papouquinho foi a primeira favela a surgir no Bairro Dias Macedo, tendo origem num processo de invasão de terreno por famílias provindas, em sua maioria, do interior do Ceará.


Cercado do Zé Padre/Mucuripe/Lagamar


A seca acelera um processo de aprofundamento das contradições do espaço urbano de Fortaleza, na medida em que os retirantes, quando chegam à capital, precisam de moradias. Neste ponto entra o projeto do governo, a especulação mobiliária, o poder das classes abastadas, no sentido de afastar os flagelados da zona central e tangenciá-los para as favelas. Pois não era do interesse da elite que essa população ocupasse as áreas nobres da cidade, ou melhor, as áreas mais modernas e urbanizadas. Os retirantes poderiam servir para essa elite como exploração de mão de obra barata no desenvolvimento da urbanização da cidade, mas jamais poderiam servir como “vizinhos”.

Planta da cidade de Fortaleza de 1932, indicando a localização dos Campos de Concentração do Matadouro e Urubu (Apud RIOS: 1998, 74).

¹Segundo a professora Kênia Sousa Rios, do Departamento de História da Universidade Federal do Ceará (UFC) (autora de Campos de concentração no Ceará: isolamento e poder na seca de 1932), os campos de concentração de 1932 ficavam estrategicamente localizados próximos às estações de trem. Assim os retirantes desciam das conduções e eram imediatamente conduzidos aos campos. Os campos se localizavam nas cidades de Buriti (distrito do Crato), Patu (Senador Pompeu), Cariús (São Mateus), Ipu, Quixeramobim, e em Fortaleza nos bairros do Pirambu (chamado Campo do Urubu) e Otávio Bonfim. Estes locais contavam com uma estrutura básica (se é que pode se falar de estrutura neste caso), com posto médico, para onde eram levados os enfermos, cozinha, barbearia, banheiros (insuficientes), capela e casebres ou galpões, divididos em pavilhões para homens solteiros, viúvas e famílias, tudo em estado de precariedade.

² O Cercado do Zé Padre era um imenso areal ao norte do Jardim Japonês, ao sul da Praça São Sebastião, após um açude onde as lavadeiras das redondezas lavavam suas roupas. (Diário do Nordeste)

³ É necessário fazer uma observação sobre a favela do Lagamar. A citação do (Silva, 1992) foi extraída do documento organizado pelo Governo do Estado, intitulado Migrações para Fortaleza em 1967. O problema é que, no referido documento, a favela do Lagamar é datada de 1953, e não 1933 como mostra Silva. O debate do inicio da favela não é uma questão menor. Diferentemente do Mucuripe, Pirambu, Arraial Moura Brasil, que em 1933 já eram favelas com razoável número de moradores, o Lagamar começa a constituir as primeiras habitações após a seca, como demonstra o depoimento da Maria Lagamar. “A favela do Lagamar surge em 1933, momento em que estava sendo construída a BR-116 no antigo Caminho de Messejana, acesso para quem vinha do sul, centro e sudeste do Estado. O terreno era irregular e alagado e foi sendo ocupado por retirantes da seca. "Aqui era só lama, mato e espin... Eu cavei um buraco, formou um olho d´água que era um amor... Aí é que foi chegando gente", diz dona Maria Custódio da Silva, a Maria Lagamar, uma das primeiras moradoras do local, em depoimento ao pesquisador Luiz Távora. Segundo a moradora, o próprio nome do bairro advém dela. A questão é que se os primeiros habitantes do Lagamar começam a chegar no local em 1933, não podemos dizer que ali já se encontrava uma favela. Isso demonstra que a seca de 1932 contribui para a gênese desse processo, e não secas anteriores como Mucuripe e Pirambu.

Leia também:
A Seca e a Modernidade da Capital


Crédito: Artigo 'A produção do espaço urbano de Fortaleza à partir da Seca de 1932' de Rodrigo Cavalcante de Almeida.
Fontes: NEVES, Frederico de castro. A multidão e a História: saques e outras ações de massa no Ceará. Rio de Janeiro: Relume Dumará./ Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça. Arquivo Público do estado do Ceará./SILVA FILHO, Antonio Luiz Macedo e. Imagens da Cidade. Fortaleza: Museu do Ceará; Secretaria da Cultura e Desporto do Ceará, 2002./ Biblioo Cultura Informacional

quinta-feira, 5 de outubro de 2017

A seca e a modernidade da capital



Já no começo de janeiro de 1932, o jornal O Povo noticiava a situação da seca no Ceará, uma das maiores que já ocorreram na história do Estado. A falta de chuvas, morte de gado, migrações massivas e a fome disseminada, foram fatores bastante presentes nesta seca, e que estimulam os sertanejos a saírem de suas cidades em busca de melhores condições para a garantia de sua sobrevivência.

Em 1932, matérias como essa do jornal O Povo não são raras, uma vez que a seca seria o estopim para uma série de conflitos sociais que iam permear a cidade de Fortaleza e o interior do Ceará. Nesta reportagem, lemos que os retirantes saquearam um comboio carregado de gêneros alimentícios, antes de a seca ter sido declarada oficialmente. Isso é resultado do saber acumulado dos retirantes que passaram por experiências de secas anteriores como a de 1877, a de 1915 e a de 1919, chegando à conclusão que naquele momento não deveria mais esperar pela “caridade do governo”, nem pela assistência das relações de compadrio¹ que, em momentos de seca, se mostrava bastante tênue, portanto era necessário agir por conta própria mediante violência se preciso fosse.
Ao chegar o mês de abril, a situação do flagelo ficava cada vez mais recrudescente. Alguns municípios do interior, em especial da região centro-sul, já declaravam estado de calamidade, com parte significativa da população passando fome.


Essa notícia é referente ao município de Icó, mas no mesmo dia o jornal publicou uma matéria semelhante, em relação ao município de Senador Pompeu em que, segundo O Povo, a população da cidade pede a construção do açude patú. Esse discurso da construção de obras públicas como sendo a melhor alternativa para resolver, ou pelo menos atenuar o problema da seca, vinha sendo utilizado desde a época da construção da Estrada de Ferro de Baturité.

Além da açudagem e estradas de rodagem, foi utilizada de maneira mais sistemática nesta seca, outra forma de combate, ou melhor, outra maneira de apropriação da seca, que foi a construção de “melhorias urbanas”. Foram construídas várias “melhorias” na época da seca de 1932 como:

a pavimentação da Rua Major Facundo, a primeira a ser pavimentada a concreto; o prolongamento da Rua Liberato Barroso; a reconstrução da ponte do Jacarecanga; o serviço de arrasamento das dunas para o prolongamento da Avenida Pessoa Anta; a construção do primeiro mictório público; a remodelação da Praça do Ferreira; a construção do posto da cidade; a abertura de uma nova rua a praia de Iracema
Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça 22/09/31 à 05/09/34. 
Arquivo Público do estado do Ceará.

Anos 30

No entanto, essas obras não foram erigidas por acaso, haja vista que: Fortaleza já havia passado por uma série de transformações na sua tessitura urbana. Desde traçado xadrez, projetado pelo arquiteto Adolfo Hebster, dividindo o centro em quatro, boulevard, até a construção de novas ruas, introdução de equipamentos modernos, cinemas teatros, iluminação pública, sistemas de transporte, instituições de saber, como Academia Cearense de Letras e o Instituto Histórico do Ceará, enfim, um conjunto de “melhorias urbanas” visando aproximar Fortaleza da modernidade.

A praça na década de 30

Nesse sentido, a presença dos retirantes na capital mostra-se para a elite e o governo como paradoxal. Se por um lado, eles representavam um contraste ao padrão de modernidade influenciado pelos costumes europeus, e que tinha na França o seu arquétipo. Por outro, eles possibilitavam ao governo edificar o seu projeto de modernização do centro, utilizando a mão de obra barata dos retirantes, e ainda atraindo recursos do governo federal para o combate à seca. Portanto, as classes dirigentes enxergavam os retirantes como uma possibilidade contraditória de lucro e perturbação social.
Enquanto isso a situação do flagelo no Ceará não dava trégua:


A seca era abordada diariamente nos jornais com o intuito de angariar recursos oriundos do Governo Federal. Sempre salientando o perigo de a população ficar sem trabalho, ociosa e os projetos de açudagem e irrigação como sendo fundamental para empregar os retirantes e assim “salvá-los” da funesta ociosidade, que tanto fere os ideais de produção capitalista. A elite de Fortaleza, através dos periódicos, passa a comentar a partir dos seus valores, quais seriam os melhores projetos para  “socorrer” os retirantes, demonstrando sempre uma preocupação exorbitante do controle desses “flagelados” pelos serviços públicos, que, segunda a notícia, caso não se resolvesse o problema da fome, se tornava inevitável um ataque desse povo.


IMAGEM FORTE - Crianças e adultos, vítimas da seca, ao lado da linha férrea que levava para o Campo de concentração de Senador Pompeu.

À medida que as contradições da seca de 1932 ficam mais explícitas, a elite e o governo passam a se preocupar cada vez mais com o controle social, no caso o isolamento dos retirantes no interior do estado. São criados, portanto, sete Campos de Concentração, cinco no interior (Crato, Cariús, Quixeramobim, Ipu e Senador Pompeu) e dois na capital (Urubu e Otávio Bonfim), sendo que esses campos não eram criados aleatoriamente, havia a estratégia de erguê-los nos locais das estações de trem. Pois se os “flagelados” fossem embarcar para a capital, já eram detidos lá. Outra tática era construir os campos perto das obras públicas para evitar que os retirantes ficassem perambulando pelas ruas e, no caso da capital, evitando incomodar a relativa “paz urbana” dos moradores da cidade.
Segundo o jornal O Povo, a concentração de retirantes nesses campos era dividida da seguinte maneira: “6.507 em Ipu, 1.800 em Fortaleza, 4.542 em Quixeramobim, 16.221 em Senador Pompeu, 28.658 em Cariús e 16.200 no Crato, perfazendo um total de 73.918 flagelados”. (O POVO, 30/06/1932).

Depois dos meses iniciais e turbulentos (abril e maio), muitos flagelados não mais chegaram à capital porque ficaram presos nos campos do interior. É importante ressaltar que o sucesso da estratégia do governo de manter os retirantes no interior foi parcial. Pois se compararmos, por exemplo, a quantidade de ração distribuída em Fortaleza em junho de 1932, mês da notícia, ou seja, logo após os meses turbulentos de abril e maio veremos que a ração distribuída era de “46.794”. Já em outubro do mesmo ano, aumentou para “63.803”, chegando a “160. 508” em janeiro do ano seguinte.
Relatório do Interventor Federal Roberto Carneiro de Mendonça. 
Arquivo Público do estado do Ceará. p. 320

Retirantes da seca no Passeio Público - Revista Fon Fon

Esse aumento substancial dos alimentos distribuídos mostra que também houve crescimento na população dos campos nesse período. Portanto, a tentativa de manter os retirantes no interior não foi atingida plenamente, porém foi de maneira satisfatória, visto que as populações nos campos de concentração no interior eram exponencialmente mais volumosas do que as da capital. Sem falar que os retirantes que chegaram à capital não representaram apenas “prejuízo social”, pois eles também foram aproveitados para desenvolver a remodelação do perímetro central de Fortaleza. Contribuindo, por conseguinte, com o processo de modernização de Raimundo Girão².

Os campos de concentração fizeram parte de uma estratégia racional e bem elaborada de excluir e isolar uma camada da população da capital. Mas não se tratou de uma estratégia nova, ela foi utilizada na seca de 1877 com o nome de abarracamentos, e pela primeira vez com o nome de campo de concentração na seca de 1915, na região do Alagadiço, chegando a comportar cerca de 8 a 9 mil almas.

Jornal O Povo de 20/06/1932 - Acervo O Povo

O projeto urbano de Fortaleza estava traçado pelo governo, onde os campos seriam construídos próximos aos bairros pobres da cidade. Desta maneira, as classes abastadas não teriam contato com esses flagelados, e após o término da estiagem, caso os retirantes não voltassem para sua cidade natal, já habitaria a periferia da cidade. As populações de flagelados eram vistas pelas elites da cidade, não apenas como pobres. Mas com costumes considerados prosaicos e “indesejáveis”. Pedir esmolas, andar esfarrapados perambulando pelas ruas da capital, fazer bebedeiras, cuspir nas ruas e calçadas, todo esse conjunto de costumes que “chocavam” a população mais rica de Fortaleza, contrária aos seus ideais de modernidade, sem falar o constante perigo de saques, pois os retirantes se organizam coletivamente e saqueavam em momentos de necessidade, ou, até mesmo, aproveitando o ensejo da seca, que dava legitimidade ao ato.
Essas relações sociais em constante perigo de ebulição causavam um medo enorme na elite fortalezense, que não queria ver abaladas as suas relações de dominação e exploração. Portanto, para a elite, seu principal medo era a organização desses flagelados, saqueando, invadindo a cidade, questionando a ordem vigente, era seu pior flagelo. Neste sentido ela se reveste de um discurso de modernidade e progresso para justificar o seu “apartheid” social, que no contexto da seca de 1932 se reverbera num alojamento socioespacial, onde o centro de Fortaleza passa a ser remodelado para atender aos interesses do governo, das elites e da circulação de capital.

Localização dos Campos de Concentração em Fortaleza


¹Compadrio é uma relação baseada no binômio proteção – submissão. Onde o padrinho geralmente o fazendeiro garante proteção ao afilhado, que geralmente é um filho do morador da fazenda. Isso faz com que a família do apadrinhado preste servidão e obediência ao fazendeiro, em troca de proteção. Esta relação é bastante presente ainda hoje no interior do Ceará.

²Raimundo Girão foi prefeito de Fortaleza no ano de 1933, período que ocorreu a maior quantidade de reformas urbanas na cidade.

Leia também:
A Seca, o Conflito Político e a Favelização da Capital

Crédito: Artigo 'A produção do espaço urbano de Fortaleza a partir da Seca de 1932'  de Rodrigo Cavalcante de Almeida.
Fontes: NEVES, Frederico de Castro. Getúlio e a Seca: Políticas emergenciais na Era Vargas. In: Revista Brasileira de História. – Orgão Oficial da Associação Nacional de História. São Paulo, ANPUH/Humanitas Publicações, Vol. 20, nº 40, 2000./ PONTE, Sebastião R. Fortaleza Belle Époque. Fortaleza: FDR/ Multigraf, 1993./ RIOS, Kênia de Souza. Campos de Concentração Ceará: Isolamento e poder na seca de 1932. Fortaleza: museu do Ceará, 2001./ SOBRINHO, Tomás Pompeu. Histórias das Secas (século XX). Fortaleza: Batista Fontenele, 1982.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Fortaleza antiga - Rivalidade no transporte coletivo na década de 20 (Parte IV)


4º Round


"Art.1º Fica o Presidente da Província autorizado a conceder à Companhia Carril,  a garantia de juros de 7% ao anno sobre o capital despendido ou que vier a despender na construcção de linhas de carris de ferro nas ruas da capital e da linha férrea para Mecejana, até a somma de tresentos contos de réis.
Art.2º A garantia de juros será por espaço de vinte annos, e começará do dia em que for aberta ao trafego qualquer linha ou secção da linha."

(Lei Provincial nº 1967 de 17 junho de 1882)

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Como vimos, além de todos os benefícios e facilidades, a empresa Ferro Carril do Ceará ainda desfrutou da chamada “garantia de juros” delimitadas na Lei nº 1967 de 1882.
Essa garantia de juros era um resguardo para o capital do empresário que era investido.
À Ferro Carril foi concedido uma garantia de juros de 7%, significando, assim, que, quando a empresa aplicasse seus dividendos na construção, reforma e exploração dos trilhos e, por ventura não obtivesse o lucro de 7% sobre o valor anual do seu capital, os sócios proprietários poderiam procurar o governo, que se responsabilizava por ressarcir a sua diferença. Em outras palavras, o governo adotava uma política de dar aos investidores uma segurança na aplicação do capital investido, que de certa forma seria revertido aos cofres da empresa. Se o prazo de concessão era de 50 anos, e as garantias de juros eram de 20, isso significava que em quase metade dos anos de trabalho da empresa essa não teria despesas no quadro do seu investimento.


Reminiscências... 
A Vassoura: Orgão da limpeza da rua e dos bolços (Ce) - 1898

A relação da companhia de bondes com as autoridades públicas não se limitou ao transporte de passageiros. Em decorrência do precário serviço de circulação de veículos, a Câmara Municipal assinou um convênio com a Ferro Carril, para que esta conduzisse as carnes verdes do matadouro ao mercado público da cidade (Lei Provincial nº 17 de 12 de agosto de 1880)Esta foi mais uma iniciativa que facilitou o trabalho da empresa, assim como aumentou os seus ganhos e, em contrapartida mais uma vez aliviava a prefeitura municipal de Fortaleza de não ficar responsável pela condução dessa mercadoria.
É interessante perceber que a lei exposta, uma lei provincial, aprovou um contrato feito entre a Câmara Municipal com a Ferro Carril. Esse transporte coletivo, mesmo que fosse relativo a Fortaleza, era regularizado e controlado pelo poder público Provincial. Ou seja, para a Câmara Municipal tentar impor ou regularizar alguma medida referente ao serviço de transporte de tração animal, esta precisava da condescendência da Assembleia Legislativa Provincial do Ceará. Essa situação sofreu mudanças em alguns quesitos, quando o Governo Estadual se absteve da responsabilidade de fiscalizar as empresas de bondes e transferiu essa responsabilidade aos órgãos municipais “transferindo à Intendência Municipal de Fortaleza a fiscalização da Companhia Ferro Carril do Ceará”. (Decreto nº 151 de 30 de janeiro de 1891).

Bondes de tração animal. Foto do livro Impressões do Brasil início do séc. XX

As relações entre governo e Ferro Carril, nem sempre foram tão harmoniosas. Isso devido às quebras de compromissos firmados com a empresa desde o contrato inicial de 1875. Dentre os atritos que começaram a ocorrer entre poder público e poder privado estava a não conclusão das obras da linha de carris de Mecejana. Além disso, refletia-se bastante nessa divergência o mau estado em que estavam conservadas as linhas e o material rodante (herança que a futura empresa que iria trabalhar no transporte de bondes, Light, também iria adotar e seria causa de desavenças tanto por parte do poder público, quanto por parte dos usuários). Essas desavenças levariam o poder público a se posicionar de uma maneira mais enérgica em relação à Ferro Carril do Ceará, tanto que o senhor Cezidio d’Albuquerque Martins Pereira, “Director de Secção da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior”propôs uma lei em que o Presidente do Estado ficasse autorizado a rever o contrato celebrado, em 28 de Agosto de 1875, mediante as seguintes bases:


Praso do privilegio «o mesmo das leis e contractos respectivos»;
Reversão para a municipalidade de todas as linhas construidas e materiaes dellas, findo o praso;
Dispensa de prolongar a companhia uma das linhas até Mecejana, ficando, porém obrigado a prolongar a linha da estação até a extrema do municipio da capital;
Faculdade para reduzir a bitola das linhas existentes, augmentando o numero das viagens;
Delimitar a area privilegiada ao perimetro das ruas que existiam edificadas no tempo da primitiva concessão, respeitando-se igualmente as mesmas linhas cujos traçados já estejam approvados.
Lei Estadual nº 116 de 23 de setembro de 1893

Reminiscências... Jornal O Cearense de 1º de novembro de 1879 

De todas as imposições que se materializaram na lei, a que tem grande importância para a construção do nosso trabalho se encontra no art 2º. Conforme esse artigo, o poder público mandava um recado para a empresa Ferro Carril de que ao terminar o prazo de concessão todo o seu material de trilhos seria revertido à municipalidade. Não podemos esquecer que a próxima empresa que comprará as ações da companhia Ferro Carril será a empresa inglesa Light, que herdará todos os privilégios da companhia de bondes à tração animal, entretanto, as imposições serão também herdadas.
Isso pode ser a causa da explicação dos grandes problemas que ocorreu no setor do transporte em relação aos investimentos não realizados pelas empresas concessionárias. Pois qual o sentido de se investir demasiadamente em um setor, se ao final do término do contrato, todo o seu material seria repassado para o governo municipal? Qual o interesse de um investidor privado em proporcionar melhorias na estrutura de seu negócio, cedendo um bom serviço, se ele vai perdê-lo? Isso foi comprovado com o passar dos anos, especialmente quando a Light era a portadora da concessão, que quanto mais o tempo passava e chegava próximo ao final de seu contrato (década de 1940), menos investimentos eram apresentados pela empresa.


Reminiscências - Jornal A República.

Essa prática da entrega dos trilhos para a municipalidade também foi meta geral pretendida pelo Estado em relação às empresas que visavam trabalhar com bondes de veículos de tração elétrica, tanto na capital do Ceará quanto nas regiões adjacentes e em cidades do interior, como foi autorizada às Câmaras Municipais das cidades de Porangaba, Mecejana, Soure, Redenção, Iguatú, Icó e Aracati a conceder privilégios para a instalação de trilhos desde que: “Os privilégios não poderão exceder de 25 annos e serão concedidos sem ônus para os municípios ou indemnização de qualquer espécies, devendo todo o material fixo e rodante reverter para a respectivas câmaras, findos os prazos estipulados”. (Lei Estadual nº 43, de 28 de agosto de 1911).

É importante frisar uma constatação: o sistema de transporte coletivo em Fortaleza não foi criado em um determinado momento ou por um único ato. Ele foi marcado por sucessivas leis e determinações que iam tentando moldar ou agilizar sua construção. O que tanto a empresa Ferro Carril, como depois a Light tiveram foi uma abertura das autoridades públicas que foram determinantes para alavancar a atuação dessas empresas, através de longos prazos de concessão e em ajuda para o caixa das empresas, como exemplo as isenções de impostos à empresa “Ferro Carril do Ceará”. (Lei Estadual n° 663, de 26 de agosto de 1901).


Reminiscências - Jornal O Ceará 14/09/1928.

A Companhia Ferro Carril do Ceará passou às mãos dos empresários ingleses após algumas transações de vendas com grupos locais: o grupo J. Pontes & Cia, cujos sócios eram Thomé Augusto Mota, João Pontes de Medeiros e Solón Costa e Silva, que foi proprietário da empresa entre 1898 e 1905. De 1906 a 1912 a empresa passou ao grupo T.A. Motta & Cia, de propriedade dos sócios Thomé A. da Mota e Solón Costa e Silva. Em 1907, quando a Ferro Carril pertencia ao capitalista Tomé Augusto da Mota, a Secretaria do Estado dos Negócios do Interior concedeu-lhe mais um privilégio, visando dotar a cidade de Fortaleza em pouco tempo de um serviço de transporte mais dinâmico com força motriz elétrica. Perante a Lei nº 916, o poder público estadual autorizava a concessão para estabelecimento, uso e gozo de uma usina geradora de energia elétrica.
O privilégio da empresa Ferro Carril ainda fora ampliado, a partir de uma rodada de negociações, que levou a reformas das condições contratuais. A grande vitória da empresa foi conseguir prorrogar por trinta e cinco anos o prazo do seu privilégio na distribuição do transporte coletivo. Mas para ser merecedora dessa prorrogação, a empresa de bondes deveria substituir a tração animal pela elétrica (Lei Estadual n° 1008, de 19 de agosto de 1910)
Tal imposição acarretou a venda da Ferro Carril para empresários ingleses que tinham condições de efetivar o oneroso serviço de implantação da eletricidade em Fortaleza. Isso ocorreu quatro meses depois com a venda da Ferro Carril para City Improvements Co Ltda que, em pouco tempo, construiria a Ceará Light, em 1912, para operar o serviço de transporte coletivo servido por bondes de tração elétrica.


Posto Central da Ferro Carril, na praça do Ferreira, logo após sua transferência para a Light
(1912). – Acervo Cepimar

Nessa imagem, encontramos o ponto central onde os bondes da empresa Ferro Carril do Ceará tinham seu ponto de partida, sempre saindo do coração da cidade. Quando esta passa para a empresa inglesa, o posto central ainda continua na Praça do Ferreira. É importante salientar que a Light, com a compra dos aditivos da Ferro Carril, passou a cumprir com as demandas dos contratos que pertenciam à empresa de bondes de tração animal. Neste sentido, a empresa britânica tanto recebia os privilégios oriundos de contratos anteriores, quanto estava submetida a todo um “jogo” de regras e cumprimento de determinadas imposições por autoridades fiscalizadoras da cidade. Dentre outros aspectos, a Light estava se enquadrando no serviço de transporte sob a suprema inspeção do Secretário da Justiça e Segurança Pública, vinculada a uma Inspetoria de Veículos em que o Delegado de Polícia estava encarregado da matrícula e da fiscalização dos veículos.

Crédito: MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO ( “Light 'versus' Ribeiro &Pedreira”)

Veja também:
Parte I
Parte II
Parte III

Recortes de jornais: Biblioteca Nacional/Digital Brasil

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