Fortaleza Nobre | Resgatando a Fortaleza antiga : Secretaria da Fazenda [notification_tip][/notification_tip]
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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Secretaria da Fazenda


Antigamente as arrecadações das províncias eram feitas por repartições que eram denominadas Almoxarifado e que enviavam depois para a junta de fazenda da sede, em nosso caso, Pernambuco. Depois passou a chamar-se Provedoria, mas continuava subordinado à Junta. No dia 24 de janeiro de 1799 foi criada a Junta da Fazenda do Ceará, diretamente subordinada ao Real Erário. Em 1831 todas as Juntas foram extintas e surgiram as Tesourarias; posteriormente as tesourarias estaduais passaram a Inspetorias. Em 1891 surgiu a Secretaria dos Negócios da Fazenda, dividida em vários setores como o Tesouro, a Recebedoria, a Contadoria, a Procuradoria e o Departamento de Estatística, além do Gabinete do Secretário. Somente em 1905 entrou em vigor a Secretaria da Fazenda.



O prédio da Secretaria da Fazenda (Edifício Edson Ramalho) teve sua pedra fundamental lançada em 08 de julho de 1924 e foi inaugurado em 27 de novembro de 1927. Iniciada a construção no governo do prefeito Ildefonso Albano e concluído na administração de Moreira da Rocha, no ato da inauguração, realizado em um dos salões do andar superior, a solenidade contou com a participação do Presidente do Ceará, Desembargador Moreira da Rocha, autoridades eclesiásticas e do alto escalão militar. A edificação em estilo eclético preserva até hoje sua estrutura original, com dois pavimentos, sendo o piso superior em concreto armado. As fachadas apresentam vários elementos decorativos e são marcados pelos acessos principal e lateral. O acesso principal é encimado por um torreão com linhas barrocas, que possui uma escada central em madeira, iluminada por amplo e colorido vitral. Devido sua importância histórica, artística e cultural, foi o primeiro prédio tombado no Ceará. Seu conjunto arquitetônico é um dos mais belos de Fortaleza. Créditos: Fortaleza Convention & Visitors Bureau

Endereço: Localizado no cruzamento das avenidas Nepomuceno e Pessoa Anta.



A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará ou simplesmente SEFAZ Ceará é uma das mais antigas instituições públicas da administração estadual, considerando a sua criação por meio da Lei nº 58, de 26 de setembro de 1836, há 170 anos, quando José Martiniano de Alencar - pai do escritor cearense José de Alencar - era o Presidente da Província do Ceará.

Inicialmente o órgão recebeu a denominação de Thesouraria Provincial, em cujo Art. 1º da lei consta a seguinte constituição: “Art. 1: Haverá um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro e um continuo, que formarão a repartição, por onde se arrecadará a receita, e se fará a despeza da provincia.” Desde então são decorridos 170 anos de uma história institucional que se confunde com a do próprio Estado, de incontáveis serviços em defesa dos reais interesses dos cearenses, haja vista que muitos “cobradores de impostos e taxas”, como são chamados os agentes do fisco, perderam a vida no cumprimento do dever.



Em 1993 foi comemorado o “Centenário da Sefaz”, na gestão do então Secretário João de Castro Silva, período marcado por uma série de eventos institucionais que abrangeram a capital e o interior do Estado, procurando integrar os fazendários do passado e do presente, aproximando ainda mais a organização do contribuinte.

Referido marco histórico-temporal aludia às mudanças político-administrativas decorrentes da Proclamação da República (15 de novembro de 1889). Com a Constituição Política do Ceará em 1891, o órgão arrecadador do Estado teve seu nome alterado para Secretaria dos Negócios da Fazenda, ocorrendo a sua instalação em 28 de setembro de 1891. Esta mudança ocorrida há 115 anos foi tão significativa que a feição institucional da Sefaz de hoje, a despeito das sucessivas atualizações de gestão do fisco estadual ao longo dos decênios, deram-se a partir de um novo país que emergia com o fim da Monarquia, com a destituição de D. Pedro II.

THESOURARIA

Em 22 de junho de 1837, ainda no período imperial, foi baixado o Regulamento de nº 9 para organização da Thesouraria Provincial, atendendo ao disposto nos arts. 3 e 7 da Lei que a instituiu, do qual destaque-se: “Art. 1. Fica creada uma thesouraria, cujos empregados serão na forma do 1º artigo da lei, um inspector, um contador, um thesoureiro, um primeiro escripturario, dous segundos, um porteiro, e um continuo, a qual será a repartição por onde o governo provincial arrecade a receita e faça a despeza na província na forma da lei do orçamento, e mais leis e regulamentos em vigor. Esta repartição é inteiramente subordinada ao presidente da província, e considerada como secretaria das finanças do governo provincial.”

Sete anos depois, a necessidade de interiorização e descentralização das atividades fazendárias resultou na criação das Coletorias, por meio da Lei nº 252, de 15 de novembro de 1842, que em seu Art. 13 consta: “Em todos os lugares onde o inspector, depois de ouvir o contador e procurador-fiscal julgar conveniente, haverão collectorias, que serão compostas de um collector e um escrivão.”

Fazendo jus às suas origens, à missão institucional de “Captar recursos financeiros para atender às demandas da sociedade”, a Secretaria da Fazenda prossegue célere na construção do futuro, no cotidiano de suas ações, tendo no desempenho de seus profissionais do passado e do presente o testemunho de comprometer-se com um Estado que seja digno do Ceará, “Terra da Luz".

Secretários de 1950 à 1979








A Secretaria da Fazenda em Fortaleza tinha prédio próprio na antiga Avenida Sena Madureira (hoje Alberto Nepomuceno), no local onde foi o Fórum Clóvis Beviláqua que foi implodido. O atual prédio, na mesma avenida esquina com Rua Adolfo Caminha foi projetado e iniciada sua construção em 1924, sendo terminado e Inaugurado em 27 de novembro de 1927. O projeto foi do engenheiro-arquiteto José Gonçalves da Justa.


A foto antiga data de 1938, colhida pela Aba Film e foi feita em negativo de vidro no tamanho 13x18cm, que dá um ângulo não conseguido pelas máquinas de hoje, cujo negativo tem apenas 35mm. A distância do prédio para o fotógrafo também mudou, pois na foto antiga havia mais espaço (ver a ponta da calçada). Atualmente há construções novas no local onde o antigo fotógrafo ficou.


A segunda foto mostra algumas diferenças no alto do prédio e à frente, a estátua de Alberto Nepomuceno, o maestro cearense de projeção mundial que hoje é patrono da avenida.

Arquivo Nirez

Saiba mais sobre a Av. Alberto Nepomuceno aqui

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